Como pedir o 13º salário adiantado nas férias

Quem vai tirar férias e está contando os dias para o 13º cair também pode antecipar os dois. A lei permite pedir que a primeira parcela do 13º salário seja paga junto com as férias, em vez de esperar novembro — mas só vale se o pedido for feito dentro de um prazo específico, que já está correndo: 31 de janeiro. Este guia explica quem pode pedir, como calcular o valor e o que fazer se a empresa não tiver sido avisada a tempo.

O que é esse adiantamento e de onde vem o direito

O 13º salário normalmente é pago em duas parcelas fixas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, como explica o guia de como calcular o 13º salário. A Lei nº 4.749/1965, que regula o pagamento da gratificação de Natal, abre uma exceção a esse calendário: o trabalhador pode pedir que a primeira parcela seja paga por ocasião das férias, em qualquer mês do ano — fevereiro, julho, outubro, o que for.

Na prática, isso significa receber uma “antecipação da antecipação”: em vez de esperar até novembro para receber metade do 13º, você recebe esse valor junto com o pagamento das férias, meses antes.

Quem pode pedir e até quando

Todo empregado CLT tem esse direito, independentemente do tempo de empresa ou do tipo de contrato. A única condição é o prazo do pedido: ele precisa ser feito até 31 de janeiro do ano correspondente, não importa em que mês as férias vão acontecer depois.

Isso vale mesmo para quem ainda não sabe exatamente em que mês vai tirar férias: o pedido pode ser feito de forma genérica, só condicionando o pagamento à data em que as férias forem efetivamente concedidas.

Quanto vem nessa parcela adiantada

O valor é o mesmo da 1ª parcela “normal” de novembro — metade do salário do mês anterior ao início das férias, sem nenhum desconto de INSS ou Imposto de Renda. Quem tem parcelas variáveis habituais (comissão, hora extra, adicional noturno) soma a média desses valores à base de cálculo, do mesmo jeito que se faz para a 1ª parcela de novembro.

Quem foi admitido durante o próprio ano recebe o valor proporcional aos meses já trabalhados até a data do pedido, seguindo a mesma regra de fração: 15 dias ou mais contam como mês cheio.

Exemplo completo

Trabalhador com salário de R$ 2.400, sem variáveis, pede o adiantamento em janeiro e tira férias em julho:

O total recebido ao longo do ano é o mesmo de quem espera até novembro para a 1ª parcela: R$ 1.200,00 + R$ 1.008,32 = R$ 2.208,32. O que muda é só o momento: parte do dinheiro chega meses antes, reforçando o caixa justamente na época das férias — quando as despesas costumam pesar mais.

Como fazer o pedido na prática

1. Decida (ou estime) em que mês vai tirar férias. O pedido pode ser feito mesmo sem data fechada, condicionando o pagamento à concessão efetiva das férias.
2. Formalize o pedido por escrito até 31 de janeiro. Um requerimento simples ao RH, citando a Lei nº 4.749/1965 e pedindo o pagamento da 1ª parcela do 13º junto com as férias, é suficiente. Não existe formulário oficial único — o que importa é ter prova da data do pedido.
3. Guarde o protocolo ou um comprovante de recebimento. Serve para provar o prazo caso haja dúvida depois.
4. Confira o pagamento junto com as férias. O valor das férias e o adiantamento do 13º devem estar disponíveis até 2 dias antes do início do descanso, junto com o recibo discriminando os dois valores.

O que acontece se eu não pedir até 31 de janeiro

Perder o prazo não significa necessariamente perder a antecipação: a empresa pode conceder o adiantamento por liberalidade, a qualquer momento entre fevereiro e novembro, mesmo sem o pedido formal ter sido feito em janeiro. A diferença é que, fora do prazo, isso deixa de ser uma obrigação e passa a depender da política interna de cada empresa.

Vale, de qualquer forma, perguntar ao RH: muitas empresas aceitam o pedido depois de janeiro, principalmente se ainda faltam vários meses para o fechamento do 13º em novembro. Convenções e acordos coletivos da categoria também podem prever prazos ou condições mais favoráveis — vale confirmar com o sindicato.

Isso muda algo na 2ª parcela ou no valor final do 13º?

Não no valor final — só no fluxo de caixa. A 2ª parcela, com prazo até 20 de dezembro, continua sendo calculada da mesma forma: INSS e Imposto de Renda incidem sobre o valor bruto total do 13º, e o que sobra depois dos descontos é o que a empresa ainda deve, descontando o que já foi pago como adiantamento. Quem recebeu o 13º adiantado nas férias simplesmente vê uma 2ª parcela de dezembro um pouco diferente do habitual, porque o “adiantamento” já consumiu o espaço que normalmente seria ocupado pela 1ª parcela de novembro.

O que essa conta não considera

Este guia trata da regra geral para CLT por prazo indeterminado. Não entram nesta conta: pensão alimentícia (com desconto próprio, definido judicialmente), FGTS (recolhido pela empresa à parte, sem desconto do trabalhador), situações de rescisão antes do fim do ano (nesse caso o 13º proporcional entra no acerto final, não no adiantamento de férias) e categorias com regra própria, como trabalhadores rurais e avulsos. Trate os valores como estimativa fiel à regra geral — o número exato é o que consta no seu contracheque.

O que fazer se a empresa não pagar o adiantamento pedido no prazo

Se o pedido foi feito dentro do prazo (até 31 de janeiro) e a empresa, ainda assim, não pagar a 1ª parcela do 13º junto com as férias, isso é uma obrigação legal descumprida. O trabalhador pode procurar o sindicato da categoria para orientação ou, se necessário, entrar com reclamação na Justiça do Trabalho — o prazo para reclamar é de até 2 anos após o fim do contrato, cobrando valores dos últimos 5 anos.

Para entender a regra geral das duas parcelas do 13º e ver como calcular o valor cheio, veja como calcular o 13º salário. Para a conta das férias (incluindo o terço constitucional), veja como calcular as férias.