Pensão por morte do INSS: quem tem direito e qual o valor

Perder um familiar já é difícil o suficiente sem ter que lidar com burocracia. Mas quem depende financeiramente de alguém que morreu e era segurado do INSS — trabalhava com carteira assinada, contribuía como autônomo ou já estava aposentado — pode ter direito à pensão por morte. Este guia explica quem entra na lista de dependentes, como o valor é calculado, por quanto tempo o benefício dura e o passo a passo para pedir.

O que é a pensão por morte do INSS

A pensão por morte é o benefício pago pelo INSS ao conjunto de dependentes de um segurado que falece — aposentado ou não. Para ter direito, é preciso que, na data da morte, o falecido tivesse qualidade de segurado: estivesse contribuindo, dentro do chamado período de graça (prazo em que a proteção continua mesmo sem contribuir, geralmente após perder o emprego) ou já recebendo algum benefício do INSS. Diferente da aposentadoria, a pensão por morte não exige tempo mínimo de contribuição (carência) — o que conta é a condição de segurado no momento do óbito.

Quem tem direito: as três classes de dependentes

A lei organiza os dependentes em três classes, e uma classe só recebe se não houver ninguém habilitado na classe anterior:

Classe 1 (dependência presumida, não precisa provar):

• Cônjuge ou companheiro(a), inclusive em união estável ou homoafetiva;
• Filho(a) não emancipado(a) menor de 21 anos;
• Filho(a) de qualquer idade, se inválido(a) ou com deficiência intelectual, mental ou grave (comprovada por avaliação do INSS).

Classe 2: os pais do segurado falecido — mas aqui é preciso comprovar que dependiam financeiramente dele, com documentos como declaração de renda ou extratos bancários.

Classe 3: irmãos não emancipados menores de 21 anos, ou inválidos/com deficiência, também com dependência econômica a ser comprovada.

Se existir um dependente da classe 1, ninguém da classe 2 ou 3 recebe. Só quando não há ninguém na classe 1 é que o benefício passa para a classe 2, e assim por diante.

Qual é o valor da pensão por morte

Desde a Reforma da Previdência (2019), o cálculo segue uma cota familiar: 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia — ou receberia, se estivesse aposentado por incapacidade na data da morte — mais 10% por dependente habilitado, até chegar a 100%.

Na prática:

Exemplo: um segurado que recebia aposentadoria de R$ 3.000 morre e deixa a esposa e um filho pequeno como dependentes (2 dependentes). A pensão fica em 70% de R$ 3.000 = R$ 2.100, dividido entre os dois enquanto ambos tiverem direito.

O valor nunca fica abaixo de um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026) nem passa do teto do INSS (R$ 8.475,55 em 2026) — os mesmos valores usados nas contas de tabela do INSS do site. Uma regra específica garante 100% da base de cálculo quando há dependente com invalidez ou deficiência intelectual, mental ou grave, mesmo que o grupo familiar seja pequeno.

Por quanto tempo a pensão dura

A duração muda de acordo com quem é o dependente:

• Filhos: até completarem 21 anos, exceto se forem inválidos ou tiverem deficiência intelectual, mental ou grave — nesse caso, a pensão não tem prazo para acabar.
• Cônjuge ou companheiro(a): depende da idade na data do óbito, seguindo esta tabela:

Para pais e irmãos habilitados (classes 2 e 3), a pensão dura enquanto a dependência comprovada continuar, com regras próprias de revisão pelo INSS.

Como pedir a pensão por morte pelo Meu INSS

O pedido é feito online, sem precisar ir a uma agência na maioria dos casos:

1. Reúna os documentos — veja a lista completa abaixo.
2. Acesse o Meu INSS, pelo site ou pelo aplicativo, com login gov.br.
3. Abra o requerimento “Pensão por Morte” e anexe a certidão de óbito e os demais documentos.
4. Acompanhe o pedido em “Meus Pedidos” e responda rapidamente se o INSS pedir algum documento extra (chamado de exigência).
5. Confira o resultado. Se for negado, você pode entrar com recurso em até 30 dias a partir de quando for informado da decisão.

Desde 2023, o INSS também concede a pensão de forma automática em alguns casos: como os cartórios de registro civil são obrigados por lei a informar óbitos ao INSS, quando o falecido já tinha cônjuge ou filhos com CPF vinculado no sistema, o benefício pode ser liberado sem que a família precise abrir um requerimento. Mesmo assim, vale a pena confirmar no Meu INSS se o pedido foi mesmo registrado — não dá para contar só com a concessão automática.

Quais documentos são necessários

• Certidão de óbito do segurado;
• RG e CPF do requerente (dependente) e do falecido;
• Certidão de casamento ou documentos que comprovem união estável (declaração, contas em conjunto, comprovante de residência igual);
• Certidão de nascimento dos filhos dependentes;
• Carteira de trabalho (CTPS) do falecido, carnês de contribuição ou qualquer prova de que era segurado;
• Para pais e irmãos: documentos que comprovem a dependência econômica, como declaração de Imposto de Renda ou extratos bancários com transferências regulares.

Reunir tudo antes de abrir o pedido evita que o INSS gere uma exigência e atrase a análise.

Prazos que você não pode perder

• 90 dias após o óbito para a maioria dos dependentes — pedindo dentro desse prazo, o pagamento retroage à data da morte.
• 180 dias após o óbito para filhos menores de 16 anos.
• Passado o prazo, o benefício só é devido a partir da data do requerimento, sem pagar o período entre a morte e o pedido.
• Depois de enviada toda a documentação, o INSS tem até 45 dias para decidir o pedido.

O que este guia não substitui

Situações como mais de um casamento do falecido, dependentes de uniões diferentes, dúvida sobre invalidez de um filho ou negativa por falta de prova de dependência exigem análise do próprio INSS ou de um advogado especializado em direito previdenciário — este texto explica a regra geral, não substitui uma avaliação do seu caso específico. Na dúvida, ligue para a Central 135 ou procure o Meu INSS antes de desistir do pedido.

Se você já recebe outro benefício do INSS ou quer entender como funciona o BPC/LOAS ou o auxílio-doença, esses guias explicam os critérios de cada um. E para acompanhar qualquer pedido feito ao INSS, veja como consultar o INSS pelo Meu INSS.