BPC/LOAS: quem tem direito e como pedir em 2026
O BPC, também chamado de LOAS, é o benefício que garante um salário mínimo por mês a quem não tem como se sustentar nem contar com a família para isso — sem precisar de nenhuma contribuição prévia ao INSS. A confusão é grande porque ele é pago pelo INSS, mas não é aposentadoria. Este guia explica quem tem direito, o valor em 2026 e o passo a passo para pedir.
Quem tem direito ao BPC/LOAS
O benefício é para dois públicos, e a família precisa cumprir a regra de renda em ambos os casos:
- Idoso com 65 anos ou mais, brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil.
- Pessoa com deficiência de qualquer idade — inclusive crianças —, desde que o impedimento seja de longo prazo (produza efeitos por pelo menos 2 anos) e atrapalhe a participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Em ambos os casos, a família precisa ter renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, que em 2026 é de R$ 405,25 (1/4 de R$ 1.621), e estar inscrita no CadÚnico, com CPF de todos os moradores e cadastro atualizado há no máximo 2 anos.
Some a renda de todos que moram na mesma casa e divida pelo número de pessoas. Uma família de 4 pessoas com renda total de R$ 1.200 tem R$ 1.200 ÷ 4 = R$ 300 por pessoa. Como R$ 300 é menor que R$ 405,25, essa família pode ter direito ao BPC — desde que também cumpra o critério de idade ou de deficiência.
Alguns valores não entram nessa conta: outro BPC já recebido por um membro da família e aposentadorias/pensões de idosos de até 1 salário mínimo recebidas por outra pessoa da casa costumam ficar fora do cálculo, segundo as regras do benefício. Como há discussão recente sobre a entrada de programas como o Bolsa Família nesse cálculo (veja a pergunta sobre isso no FAQ), o mais seguro é confirmar a sua situação específica no Meu INSS ou no CRAS.
Quanto é o valor do BPC em 2026
O BPC paga 1 salário mínimo por mês, hoje R$ 1.621,00. É o mesmo valor para todo mundo que tem direito — não varia por composição familiar, como acontece no Bolsa Família. Em compensação, o BPC não paga 13º salário e, se o beneficiário morrer, não deixa pensão por morte para os dependentes, porque é um benefício assistencial, não previdenciário.
Uma exceção: quem recebe o BPC e também contribui por conta própria para o INSS como segurado facultativo mantém, à parte, o direito aos benefícios dessa contribuição — incluindo pensão por morte para os dependentes.
Como pedir o BPC pelo Meu INSS
O pedido é gratuito e pode ser feito de três formas: pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 (ligação gratuita) ou em uma Agência da Previdência Social (APS). O caminho mais rápido é o Meu INSS:
- Atualize o CadÚnico. Vá ao CRAS e confirme que os dados da família estão atualizados há menos de 2 anos, com CPF de todos.
- Reúna os documentos. Documento de identificação com foto (cópia simples serve) e, para pessoa com deficiência, laudos e exames que ajudem a comprovar o impedimento.
- Abra o pedido no Meu INSS. Entre com a conta gov.br, toque em “Novo Pedido” e escolha “Benefício Assistencial à Pessoa Idosa” ou “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
- Passe pela avaliação. No caso de deficiência, o INSS marca uma avaliação social (com assistente social) e uma avaliação médica (perícia). O resultado costuma sair em algumas semanas, podendo levar até 90 dias.
Use o nosso checklist de documentos para não esquecer nada antes de dar entrada.
O pedido é 100% gratuito, feito direto no Meu INSS, pelo 135 ou na APS. Ninguém precisa de intermediário para “garantir” ou “agilizar” a aprovação — desconfie de quem cobra por isso ou pede sua senha do gov.br.
O BPC dura para sempre?
Não é vitalício de forma automática. A cada 2 anos, o INSS faz uma revisão para confirmar se a renda da família e a condição de saúde continuam dentro das regras. Se o beneficiário não for localizado ou não enviar os documentos pedidos, o pagamento pode ser bloqueado e, depois, cancelado. Desde a Lei 15.157/2025, a revisão periódica é dispensada quando o impedimento é permanente, irreversível ou irrecuperável — o que evita reavaliações desnecessárias para quem não vai ter melhora no quadro.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns de quem está pedindo o BPC pela primeira vez estão respondidas no bloco de perguntas frequentes logo abaixo deste artigo. Se a sua situação for diferente do exemplo — como morar sozinho, dividir a casa com parentes que não têm renda, ou ter uma deficiência que oscila com o tempo —, o caminho mais seguro é levar seu caso ao CRAS ou abrir o pedido no Meu INSS e deixar a avaliação social e médica confirmar. Também dá para conferir se a sua família se encaixa em outros programas, como o Bolsa Família, usando o nosso simulador de benefícios.
