Consignado do INSS: a margem voltou a 45% em setembro de 2026

Quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS e acompanha o crédito consignado viu uma mudança de regra em setembro de 2026: o limite que pode ser comprometido com empréstimo voltou a subir. Mas o número sozinho engana quem não conhece o outro lado da história — parte dessa margem continua, na prática, fora de uso. Este texto explica o que mudou, por que mudou e o que isso significa para o seu bolso.

O que mudou na margem do INSS

Desde 1º de setembro de 2026, a margem consignável total do INSS voltou a 45% do valor do benefício, dividida da mesma forma de sempre:

• 35% para empréstimo consignado tradicional (parcelas fixas mensais).
• 5% para cartão de crédito consignado.
• 5% para cartão-benefício consignado.

O INSS e a Dataprev começaram a recalcular as margens no dia 1º de setembro, e a informação atualizada passou a aparecer nos sistemas e no Meu INSS a partir do dia 2. Antes disso, desde maio, o limite total estava em 40%, com uma divisão mais flexível entre empréstimo e cartão.

Por que a margem tinha caído para 40%

A redução veio da Medida Provisória nº 1.355/2026, assinada em 4 de maio, que fazia parte do programa Novo Desenrola Brasil. Além de outras medidas de renegociação de dívidas, essa MP alterou temporariamente a forma de calcular a margem do consignado do INSS, baixando o teto total para 40% e deixando de exigir a separação fixa entre empréstimo e cartão.

Toda Medida Provisória tem prazo de validade: 60 dias, prorrogáveis por mais 60, totalizando até 120 dias corridos para o Congresso Nacional votar e transformá-la em lei. Esse prazo da MP 1.355/2026 terminou em 31 de agosto de 2026 sem que o Congresso concluísse a votação. Como resultado, a medida perdeu a validade automaticamente, e a regra anterior — a de 45%, com a divisão fixa de 35/5/5 — voltou a valer sem necessidade de nenhum novo ato do governo.

Por que o cartão consignado continua bloqueado

Aqui está o ponto que a maior parte das notícias sobre “margem de volta a 45%” não deixa claro: o cartão consignado e o cartão-benefício consignado seguem suspensos para novas contratações, e isso não tem relação com a Medida Provisória.

O bloqueio vem de uma decisão diferente: o Acórdão 1.094/2026, do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), tomado em abril de 2026. O TCU identificou falhas de controle no sistema e-Consignado — usado pelos bancos para operacionalizar os descontos — e risco de práticas abusivas contra aposentados e pensionistas, incluindo suspeita de uso indevido de dados pessoais para contratar cartões sem autorização clara do segurado. Diante disso, determinou a suspensão cautelar de novas operações de cartão de crédito consignado e cartão-benefício consignado do INSS, até que o Tribunal julgue o caso em definitivo.

Ou seja: dos 45% de margem total, só os 35% do empréstimo tradicional estão de fato disponíveis para quem quer contratar algo novo hoje. Os outros 10% aparecem no cálculo da margem, mas não podem ser usados em uma nova operação de cartão enquanto a suspensão do TCU estiver valendo.

O que mais mudou no consignado do INSS em 2026

Paralelamente à discussão da margem, o INSS publicou a Instrução Normativa PRES/INSS nº 213/2026, assinada em 17 de agosto e publicada no Diário Oficial da União em 19 de agosto. Ela altera a norma anterior (IN 138/2022) e aperta as regras que os bancos precisam seguir para operar o consignado do INSS:

• Portabilidade em até 20 dias úteis: quando o segurado autoriza a troca de banco (para conseguir uma taxa de juros menor, por exemplo), a instituição que recebe o contrato tem prazo de 20 dias úteis para confirmar a operação.
• Comprovação em até 7 dias úteis: os bancos precisam apresentar ao INSS, dentro desse prazo, os documentos que comprovam a operação — contrato assinado, autorização do segurado e identificação.
• Suspensão automática em caso de falha: se o banco não apresentar essa documentação a tempo, o INSS interrompe imediatamente o desconto em folha e o repasse de valores para aquela instituição.

Essas regras reforçam um objetivo comum às duas mudanças de 2026 (a da margem e a do TCU): reduzir fraude e contratação sem autorização clara, um problema que afetou milhões de segurados nos últimos anos.

O aumento da margem é motivo para contratar mais crédito?

Não é uma recomendação, é só um limite. A margem disponível mostra o máximo que a lei permite comprometer do seu benefício — não significa que vale a pena usar tudo isso. Antes de contratar um consignado novo:

• Simule o custo total, não só o valor da parcela. O teto de juros do consignado tradicional do INSS gira em torno de 1,85% ao mês, definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) — bem menor que o rotativo do cartão comum, mas ainda assim um custo real que soma ao longo do contrato.
• Compare com outras opções, quando fizerem sentido: quem tem FGTS de contratos antigos pode ter saldo esquecido em conta inativa do FGTS, e quem foi desligado recentemente do emprego pode usar a garantia da rescisão pelo Crédito do Trabalhador, com taxas em geral mais baixas que o consignado comum.
• Não deixe a margem comprometida por anos sem necessidade. Um consignado longo reduz o valor líquido do benefício todo mês, por todo o prazo do contrato — e isso pesa mais para quem vive só da aposentadoria ou pensão.

Como contestar um desconto indevido

Se você notar no extrato um desconto de empréstimo ou cartão que não reconhece, não é preciso aceitar:

1. Confira o extrato de benefício no Meu INSS (aplicativo ou site) — ele lista todos os créditos e descontos do mês, com o nome da instituição financeira.
2. Abra a contestação direto pelo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 (ligação gratuita) ou pessoalmente em uma agência dos Correios credenciada para esse atendimento.
3. Peça o ressarcimento do valor descontado indevidamente. Se o banco não devolver o dinheiro por conta própria depois da contestação, o próximo passo é procurar o Procon da sua cidade.

Quer entender outras mudanças recentes do INSS, como o reajuste de benefícios deste ano? Veja qual foi o reajuste do INSS em 2026. E se você não sabe por onde começar a consultar seus dados, o passo a passo está em como consultar o INSS pelo Meu INSS.