Salário-paternidade: quem tem direito e quando começa?

O governo sancionou, em março de 2026, uma lei que cria um benefício novo dentro da Previdência Social: o salário-paternidade. Ele funciona parecido com o salário-maternidade — paga a remuneração do pai enquanto ele está afastado do trabalho para cuidar de um filho recém-nascido ou recém-adotado — mas ainda não vale. Este guia explica quando a regra começa a valer, quantos dias de licença o pai vai ter, quem entra na cobertura e quanto o INSS paga.

O que é o salário-paternidade?

É um benefício previdenciário pago durante a licença-paternidade, para substituir a renda do pai (ou de quem adota ou recebe a guarda judicial de uma criança para fins de adoção) enquanto ele fica afastado do trabalho. Antes da nova lei, a licença-paternidade existia, mas era só um direito de se ausentar do trabalho sem perder o salário — não havia um benefício previdenciário separado com esse nome, e boa parte dos trabalhadores sem carteira assinada (MEI, autônomo, diarista) simplesmente não tinha esse direito garantido. A Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026, muda os dois pontos: aumenta os dias de licença aos poucos e cria o salário-paternidade como benefício do INSS, nos mesmos moldes do salário-maternidade.

Quando o salário-paternidade começa a valer?

A partir de 1º de janeiro de 2027. A lei foi sancionada em março de 2026, mas ela mesma define essa data futura para começar a valer — e só se aplica a nascimentos, adoções ou guardas judiciais para fins de adoção que aconteçam a partir dessa data. Quem tiver filho em 2026 segue a regra de hoje.

Quantos dias de licença-paternidade o pai vai ter?

O aumento é gradual, ano a ano:

• 10 dias, para nascimentos a partir de 1º de janeiro de 2027 (dobro dos 5 dias atuais).
• 15 dias, para nascimentos a partir de 1º de janeiro de 2028.
• 20 dias, para nascimentos a partir de 1º de janeiro de 2029 — o mesmo total que hoje só existe para quem trabalha em empresa do Programa Empresa Cidadã.

Quem trabalha em empresa do Programa Empresa Cidadã tem mais dias?

Sim, o programa continua existindo e se soma ao novo mínimo legal. Empresas que aderem ao Empresa Cidadã podem conceder dias adicionais de licença, com o benefício fiscal correspondente: até 25 dias no total em 2027 (10 pela lei + 15 pelo programa) e até 35 dias a partir de 2029 (20 + 15). A adesão ao programa é da empresa, não do trabalhador — por isso vale perguntar ao RH se a empresa participa.

Quem vai ter direito ao salário-paternidade?

A cobertura é bem mais ampla do que a licença-paternidade de hoje. Vão ter direito:

• Empregado CLT, urbano ou rural.
• Empregado doméstico.
• Trabalhador avulso (quem presta serviço por meio de sindicato ou órgão gestor de mão de obra).
• Microempreendedor individual (MEI) e contribuinte individual (autônomo que contribui ao INSS).
• Segurado especial (trabalhador rural em regime de economia familiar, como pescador artesanal e agricultor familiar).

Quem hoje NÃO tem licença-paternidade garantida — e vai passar a ter

Esse é o ponto mais importante da lei para quem não tem carteira assinada: hoje, só o empregado CLT tem o direito de se afastar do trabalho sem perder o salário nos dias seguintes ao nascimento do filho. MEI, autônomo, doméstico, avulso e segurado especial não têm essa garantia formal — mesmo contribuindo ao INSS. A partir de 2027, todas essas categorias passam a ter tanto o direito de se afastar quanto o pagamento do salário-paternidade pelo INSS durante o período. Quem é MEI e quer entender melhor as próprias obrigações com a Previdência pode ver quanto custa o DAS do MEI e o que ele cobre.

Quanto vale o salário-paternidade?

O valor muda conforme o tipo de segurado:

• Empregado CLT: recebe a remuneração integral, como se estivesse trabalhando normalmente.
• MEI, contribuinte individual, doméstico, avulso e segurado especial: o valor segue a forma de cálculo da própria contribuição previdenciária de cada categoria — o mesmo princípio já usado hoje para calcular o salário-maternidade de quem não é empregado CLT.

A lei ainda não teve todos os detalhes operacionais regulamentados pelo INSS (como as fórmulas exatas de cálculo para cada categoria), então os valores precisos por categoria devem ficar mais claros à medida que 2027 se aproximar.

Como funciona o pagamento: quem paga, a empresa ou o INSS?

Também depende do vínculo:

1. Empregado CLT: a empresa paga o salário normalmente, como se o funcionário estivesse trabalhando, e depois é compensada pelo INSS — o mesmo mecanismo que já existe hoje para o salário-maternidade das empresas. O dinheiro não sai do bolso do empregador no fim das contas.
2. MEI, autônomo, doméstico, avulso e segurado especial: o INSS paga diretamente ao segurado, sem passar pelo empregador (ou sem empregador algum, no caso do MEI e do segurado especial).

O pai tem estabilidade no emprego durante a licença?

Sim, e esse é outro ponto novo da lei. Fica garantida estabilidade provisória no emprego desde o início do afastamento até um mês depois do fim da licença-paternidade. Se a empresa comunicar a dispensa e a rescisão acontecer depois desse aviso, mas antes de a licença começar, ela precisa pagar em dobro a indenização correspondente ao período de estabilidade — uma forma de desestimular demissões combinadas para “escapar” da proteção.

Filho com deficiência: a licença é maior?

Sim. Nos casos de nascimento, adoção ou guarda de criança ou adolescente com deficiência, o período de licença é acrescido de 1/3. Na prática, a partir de 2029 — quando a licença padrão chega a 20 dias — o pai de uma criança com deficiência terá direito a cerca de 26 a 27 dias.

O que essa lei não muda

Para não gerar expectativa errada, vale deixar claro o que fica igual:

• Nada muda para quem tem filho antes de 1º de janeiro de 2027 — nem a licença, nem a existência de um salário-paternidade separado.
• A lei não altera o salário-maternidade, que continua com suas próprias regras (120 dias, entre outras).
• Os valores exatos de contribuição e as fórmulas de cálculo por categoria ainda dependem de regulamentação do INSS, que normalmente vem em portaria ou instrução normativa antes da data de início da vigência.

Quem quer entender o resto dos descontos e benefícios ligados ao salário pode conferir a calculadora de salário líquido, que mostra o INSS e o Imposto de Renda linha por linha, ou ver como consultar informações e benefícios direto no Meu INSS.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre o salário-paternidade ainda vão aparecer aos poucos, porque a regra só passa a valer em 2027. Por enquanto, o canal mais seguro para confirmar detalhes específicos da sua categoria é o Meu INSS (app ou site) ou o 135 (ligação gratuita). Este artigo será atualizado assim que o INSS publicar a regulamentação com os valores e o passo a passo do pedido.