Salário-maternidade: quem tem direito e o valor em 2026

Ter um filho, adotar ou receber a guarda judicial para adoção dá direito a um benefício que substitui a renda durante o afastamento do trabalho: o salário-maternidade. A dúvida mais comum não é se existe o direito — é se ele vale para quem não tem carteira assinada, e quanto cai na conta. Este guia responde às duas coisas com os valores de 2026.

Quem tem direito ao salário-maternidade

Tem direito toda mulher que, no momento do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção, tem a chamada “qualidade de segurada” do INSS. Isso cobre:

• Empregada com carteira assinada (CLT) e trabalhadora avulsa.
• Trabalhadora doméstica.
• Segurada especial (trabalhadora rural em regime de economia familiar, incluindo pesca artesanal).
• Contribuinte individual (autônoma que recolhe sozinha) e segurada facultativa (quem contribui por conta própria sem exercer atividade remunerada, como quem se dedica só aos estudos ou à casa).
• MEI (Microempreendedora Individual).
• Desempregada, desde que ainda esteja dentro do período de graça — o tempo em que a Previdência mantém a cobertura mesmo sem contribuição, normalmente até 12 meses após a última contribuição, prorrogável em situações específicas (como ter mais de 120 contribuições ou estar formalmente desempregada).

Vale para parto, para aborto não criminoso (com duração menor, explicada abaixo) e, nos mesmos termos, para quem adota ou recebe a guarda judicial de uma criança para fins de adoção — nesse caso, o benefício é pedido direto no INSS mesmo por quem tem carteira assinada.

Preciso ter contribuído algum tempo mínimo?

Depende da categoria, e é aqui que mais gente desiste sem precisar.

Empregada CLT, doméstica, avulsa e segurada especial nunca precisaram cumprir carência. Basta ter a qualidade de segurada no momento do evento.

Contribuinte individual, facultativa e MEI tinham, pela lei, a exigência de 10 contribuições mensais antes do parto, da adoção ou da guarda. Essa regra está sendo revista: o Supremo Tribunal Federal decidiu, na ADI 2.110, que exigir carência de quem já é segurada é inconstitucional para este benefício, e o INSS vem atualizando suas normas internas para dispensar a exigência nesses casos.

Quanto tempo dura o benefício

A regra geral é 120 dias, contados a partir de até 28 dias antes da data prevista do parto (quem prefere, pode começar a licença só depois do nascimento). Em caso de aborto não criminoso, o prazo é de 14 dias. Para adoção ou guarda judicial, o período também é de 120 dias, a partir da data da guarda ou da adoção.

Empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem estender a licença-maternidade para 180 dias, mas os 60 dias extras são pagos diretamente pela empresa (com benefício fiscal), e não são parte do cálculo do salário-maternidade do INSS.

Quanto vale o salário-maternidade em cada categoria

• Empregada CLT e avulsa: recebem o valor integral da remuneração, com os descontos normais de INSS e Imposto de Renda — como se estivessem trabalhando. A empresa paga o salário nos 120 dias e depois pede o ressarcimento ao INSS; o dinheiro não sai do bolso da empregadora no fim das contas.
• Trabalhadora doméstica: recebe o valor do último salário de contribuição, limitado ao teto do INSS de R$ 8.475,55 (2026).
• Segurada especial (rural): recebe um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026), independentemente do que produz, salvo quem também contribui facultativamente sobre valor maior.
• Contribuinte individual, facultativa e MEI: recebem pela média aritmética simples dos salários de contribuição dos últimos 12 meses, com piso de um salário mínimo e teto de R$ 8.475,55.
• Desempregada (dentro do período de graça): o cálculo segue a mesma lógica da contribuinte individual, pela média das contribuições feitas antes do desligamento.

Quem é MEI e contribui só com o DAS padrão quase sempre recebe o piso. Para receber mais, é preciso complementar a contribuição para 20% do salário mínimo (guia GPS, código 1910) antes do parto ou da adoção — depois do evento, a complementação retroativa não altera o benefício já concedido.

Como e quando pedir

Quem tem carteira assinada normalmente não precisa fazer nada no Meu INSS: avisa o RH, a empresa paga o salário nos 120 dias e resolve o ressarcimento com o INSS por conta própria. A exceção é a adoção: mesmo CLT, o pedido é feito direto no Meu INSS.

Doméstica, avulsa, rural, contribuinte individual, facultativa, MEI e desempregada pedem direto pelo Meu INSS (app ou meu.inss.gov.br), com conta gov.br. O passo a passo oficial está no manual “B-80 Urbano” do próprio INSS — veja o resumo no quadro abaixo. O prazo de análise costuma levar algumas semanas; acompanhe pelo protocolo gerado no próprio sistema.

O que este benefício não cobre

O salário-maternidade não garante estabilidade no emprego por si só (a estabilidade da gestante é um direito trabalhista separado, previsto na CLT), não cobre o período de 60 dias extras do Programa Empresa Cidadã (pago pela empresa) e não substitui o acompanhamento pré-natal pelo SUS ou por convênio. Também não é o mesmo benefício que o salário-paternidade, que só passa a existir a partir de 2027.

Se o pedido for negado ou atrasar

Se o INSS negar o benefício só por falta de carência e você está em uma das categorias afetadas pela discussão do STF, é possível pedir revisão administrativa apresentando a decisão da ADI 2.110. Em caso de demora além do prazo informado no protocolo, use a Ouvidoria do INSS ou o canal 135. Para quem tem carteira assinada e a empresa não paga o salário durante a licença, o caminho é o sindicato da categoria ou a Justiça do Trabalho.

Quem quer entender o resto dos descontos do próprio salário pode usar a calculadora de salário líquido, que mostra o INSS e o Imposto de Renda linha por linha, ou aprender a consultar os próprios benefícios no Meu INSS. Antes de reunir os papéis, o nosso checklist de documentos ajuda a não esquecer nada.