Auxílio-reclusão do INSS: quem tem direito e qual o valor

Ter um filho, cônjuge ou pai preso já é difícil o bastante sem também perder a renda que essa pessoa trazia para casa. Para isso existe o auxílio-reclusão: um benefício do INSS pago à família de um segurado de baixa renda que é preso, enquanto ele não pode trabalhar. Este guia explica quem tem direito, os requisitos do segurado preso, quanto a família recebe em 2026 e como pedir.

O que é o auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado do INSS que é recolhido à prisão em regime fechado. A lógica é parecida com a da pensão por morte: se o segurado contribuía para a Previdência e ajudava a sustentar a família, a prisão tira essa renda de quem ficou de fora, e o INSS substitui parte dela enquanto durar o cumprimento da pena nesse regime. Um ponto importante: quem recebe é a família, nunca o preso — o dinheiro não passa pela unidade prisional nem por ele.

Quem tem direito: os requisitos do segurado preso

Para os dependentes terem direito ao auxílio-reclusão, o segurado preso precisa cumprir, ao mesmo tempo:

• Estar em regime fechado. Desde 18 de junho de 2019, só a prisão em regime fechado gera direito ao benefício — regime semiaberto, aberto e liberdade condicional não contam.
• Ter qualidade de segurado na data da prisão — ou seja, estar contribuindo, dentro do período de graça (o prazo em que a proteção continua mesmo sem contribuir, por exemplo logo após perder o emprego) ou já recebendo um benefício do INSS.
• Ter carência de 24 contribuições mensais ao INSS, exigência que passou a valer com a Lei nº 13.846/2019.
• Ser considerado de baixa renda. A média dos salários de contribuição dos 12 meses anteriores à prisão não pode passar de R$ 1.980,38 em 2026 — o mesmo limite usado no salário-família, reajustado pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026.
• Não estar recebendo remuneração de empresa nem outro benefício incompatível do INSS, como auxílio por incapacidade, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência.

Quem são os dependentes que recebem o benefício

O auxílio-reclusão usa as mesmas classes de dependentes da pensão por morte do INSS:

Classe 1 (dependência presumida, não precisa provar):

• Cônjuge ou companheiro(a), inclusive em união estável ou homoafetiva;
• Filho(a) não emancipado(a) menor de 21 anos;
• Filho(a) de qualquer idade, se inválido(a) ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

Classe 2: os pais do segurado preso, desde que comprovem dependência econômica.

Classe 3: irmãos não emancipados menores de 21 anos, ou inválidos, também com dependência econômica a comprovar.

Havendo dependente da classe 1, ninguém da classe 2 ou 3 recebe. O benefício só passa para a classe seguinte quando não há ninguém habilitado na anterior.

Quanto o auxílio-reclusão paga em 2026

O valor total é fixo: 1 salário mínimo, R$ 1.621,00 em 2026, dividido em partes iguais entre os dependentes habilitados — diferente da pensão por morte, que aumenta o percentual conforme o número de dependentes.

Exemplo: um segurado é preso em regime fechado e deixa esposa e um filho de 8 anos como dependentes (2 dependentes). Cada um recebe R$ 1.621,00 ÷ 2 = R$ 810,50 por mês. Se só a esposa estiver habilitada (1 dependente), ela recebe o valor cheio de R$ 1.621,00.

Se um dos dependentes perder o direito (o filho completa 21 anos, por exemplo), a cota dele é redistribuída entre os que continuam habilitados.

Por quanto tempo dura, quando é suspenso e quando cessa

O auxílio-reclusão não tem prazo fixo: dura enquanto o segurado permanecer preso em regime fechado, sujeito a três regras de controle:

• Atestado trimestral obrigatório. O dependente precisa apresentar, a cada 3 meses, um atestado de recolhimento à prisão emitido pela unidade prisional. Sem esse documento no prazo, o INSS suspende o pagamento.
• Fuga suspende o benefício. Se o segurado fugir, o pagamento para imediatamente. Sendo recapturado e mantendo a qualidade de segurado, o benefício volta a ser pago a partir da data da recaptura — sem retroagir ao período em que ele esteve foragido.
• Progressão de regime ou soltura encerra o direito. Passando para o regime semiaberto ou aberto, conseguindo liberdade condicional ou sendo solto, o auxílio-reclusão deixa de ser pago.

Como pedir pelo Meu INSS

1. Confira os requisitos — regime fechado, qualidade de segurado, carência de 24 contribuições e baixa renda do segurado preso.
2. Reúna os documentos, começando pelo atestado de recolhimento à prisão emitido pela unidade prisional.
3. Acesse o Meu INSS, pelo site ou pelo aplicativo, com login gov.br.
4. Abra o requerimento de Auxílio-Reclusão, informe os dados do segurado preso e anexe o atestado e os demais documentos.
5. Renove o atestado a cada 3 meses para o pagamento não ser suspenso.

Quais documentos são necessários

• Atestado de recolhimento à prisão (emitido pela unidade prisional, com data e regime de cumprimento da pena);
• RG e CPF do dependente que está fazendo o pedido e do segurado preso;
• Certidão de casamento, união estável ou nascimento, conforme o vínculo de dependência;
• Carteira de trabalho, carnês de contribuição ou qualquer prova de que o preso era segurado do INSS;
• Para pais e irmãos: documentos que comprovem dependência econômica, como declaração de Imposto de Renda ou extratos com transferências regulares.

O que este guia não substitui

Casos como dúvida sobre o regime de cumprimento da pena, mais de um grupo de dependentes, invalidez de um filho ou negativa do pedido por falta de prova de dependência exigem análise do próprio INSS ou de um advogado especializado em direito previdenciário — este texto explica a regra geral, não substitui uma avaliação do seu caso específico. Na dúvida, ligue para a Central 135 ou procure o Meu INSS antes de desistir do pedido.

Se você quer entender outros benefícios pagos a dependentes ou a quem não pode trabalhar, veja também pensão por morte: quem tem direito e BPC/LOAS: quem tem direito. E para acompanhar qualquer pedido feito ao INSS, use o guia de como consultar o INSS pelo Meu INSS.