Como pedir a Tarifa Social de Energia: passo a passo

A Tarifa Social de Energia foi pensada para não depender de burocracia: quem tem direito deveria simplesmente ver o desconto aparecer na conta. Na prática, isso funciona na maioria dos casos — mas não em todos. Quando o cadastro está desatualizado, o endereço não bate ou a conta de luz está no nome errado, o cruzamento automático falha e a família continua pagando a tarifa cheia sem saber que tinha direito a pagar menos (ou nada). Este guia mostra como conferir se o seu desconto já está ativo e, se não estiver, como pedir diretamente à distribuidora.

A Tarifa Social é automática — mas só quando os dados batem

Desde 1º de janeiro de 2022, a Lei nº 14.203/2021 obriga o governo federal e as distribuidoras de energia a cruzar, todo mês, os dados do CadÚnico e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) com a base de clientes de cada distribuidora. Quem está inscrito e se enquadra nos critérios de renda — hoje, até meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50, com o mínimo em R$ 1.621) — é incluído sem precisar pedir nada.

O problema é que esse cruzamento depende de três coisas estarem certas ao mesmo tempo:

• O CadÚnico estar atualizado (em geral, há menos de 2 anos).
• O endereço e o município informados no CadÚnico serem os mesmos da unidade consumidora (a sua conta de luz).
• A conta de energia estar no nome de alguém que faz parte da família cadastrada — ou do titular do BPC.

Se qualquer um desses pontos estiver desalinhado, o sistema não reconhece a família, e o desconto simplesmente não aparece — mesmo que a pessoa tenha direito.

Como saber se você já recebe o desconto (sem ligar para ninguém)

Antes de pedir qualquer coisa, confira a sua própria conta de luz. Procure o campo chamado “Subclasse” (em algumas distribuidoras aparece como “Classe” ou “Categoria de consumo”):

• “Residencial Baixa Renda” ou “Residencial Desconto Social” — o benefício já está ativo, o desconto já está sendo aplicado automaticamente.
• Só “Residencial”, sem nenhuma dessas observações — o desconto ainda não foi ativado para essa unidade consumidora.

Esse é o jeito mais rápido de confirmar, porque não depende de esperar resposta de ninguém.

Passo a passo para pedir manualmente

Se a conta não mostra o desconto e você acredita ter direito, o pedido é gratuito e pode ser feito em poucos passos:

1. Confirme o CadÚnico. Antes de reclamar com a distribuidora, garanta que o cadastro da sua família está atualizado — endereço, composição familiar e renda. Veja como em atualizar o CadÚnico. Sem isso em dia, o pedido à distribuidora tende a ser recusado.
2. Reúna os dados do pedido. Você vai precisar de: CPF e documento com foto da pessoa titular, o código da unidade consumidora (um número que aparece destacado na própria fatura de energia) e o NIS ou o Código Familiar do CadÚnico — ou o Número de Benefício (NB), se o direito vier do BPC.
3. Entre em contato com a distribuidora. Cada concessionária (Cemig, Enel, Light, Equatorial, CPFL, Neoenergia, entre outras, conforme a sua região) tem seu próprio canal: aplicativo, site com formulário específico de “Tarifa Social” ou central de atendimento. Informe os dados do passo anterior e peça a classificação na subclasse baixa renda.
4. Se a conta não estiver no seu nome, resolva a titularidade. A distribuidora não aplica o desconto numa conta que está no nome de outra pessoa que não faz parte da família do CadÚnico. Peça a troca de titularidade junto com o pedido da Tarifa Social, ou antes dele.
5. Acompanhe o retorno. A distribuidora deve confirmar a inclusão e aplicar o desconto a partir da fatura seguinte. Guarde o protocolo do pedido — ele é a prova de que você solicitou, caso precise reclamar depois.

O que fazer se a distribuidora recusar ou demorar

Se o pedido foi feito com os dados corretos e o desconto não veio nas próximas faturas, os passos são:

• Revise os dados primeiro. A causa mais comum de recusa é o CadÚnico desatualizado ou o endereço cadastrado não ser igual ao da unidade consumidora. Confirme isso antes de qualquer outra coisa.
• Formalize uma reclamação com a distribuidora. Use o canal de ouvidoria da própria empresa e guarde o número de protocolo.
• Recorra à ANEEL, se persistir. A Agência Nacional de Energia Elétrica regula as distribuidoras e tem canal de atendimento ao consumidor para reclamações que a concessionária não resolveu.

Quem recebe pelo BPC segue o mesmo caminho

Idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que recebem o BPC/LOAS têm direito à Tarifa Social independentemente da renda por pessoa da família — o critério, nesse caso, já é o próprio recebimento do benefício. O processo de conferência e de pedido manual é o mesmo: a conta de luz precisa estar no nome do titular do BPC (ou de alguém que viva com ele), e o dado usado no pedido é o Número de Benefício (NB) em vez do NIS.

E o Desconto Social, o benefício mais novo?

Desde janeiro de 2026, quem ganha um pouco mais — entre meio e um salário mínimo por pessoa — pode ter direito ao Desconto Social, criado pela mesma Lei nº 15.235/2025 que reformulou a Tarifa Social. Ele segue a mesma lógica de cadastro (automático pelo CadÚnico, ou manual se o cruzamento falhar), mas isenta apenas uma taxa (a CDE) até 120 kWh de consumo, sem zerar a conta. Veja a diferença entre os dois benefícios e os valores de cada um em Tarifa Social de Energia: quem tem direito e valor.

Fique atento ao prazo de atualização cadastral

Além de garantir a inclusão, manter o CadÚnico em dia também evita o cancelamento: pela Resolução ANEEL nº 1.147/2025, quem já recebe a Tarifa Social ou o Desconto Social tem até 31 de dezembro de 2026 para atualizar o cadastro e confirmar que a conta de luz está no nome certo — quem não regularizar perde o desconto a partir de janeiro de 2027. Veja os detalhes em Tarifa Social: prazo até dezembro para atualizar o CadÚnico.

Se a sua família está no CadÚnico, vale verificar também os outros benefícios que usam o mesmo cadastro, como o Bolsa Família e o Gás do Povo — e usar o nosso checklist de documentos para chegar ao CRAS ou à distribuidora com tudo em mãos.