Tarifa Social: prazo até dezembro para atualizar o CadÚnico

Quem recebe desconto na conta de luz pela Tarifa Social ou pelo Desconto Social de Energia tem um prazo correndo: atualizar o CadÚnico até 31 de dezembro de 2026. A exigência não é nova — a ANEEL formalizou a regra em dezembro de 2025 —, mas distribuidoras de vários estados começaram a reforçar o aviso agora, em setembro, porque centenas de milhares de famílias ainda estão com o cadastro pendente. Entenda o que mudou, quem precisa se preocupar e como resolver isso sem gastar nada.

O que mudou na Tarifa Social de Energia?

A Resolução Normativa ANEEL nº 1.147, publicada em 9 de dezembro de 2025, criou duas exigências novas para quem recebe a Tarifa Social ou o Desconto Social:

• A conta de energia precisa estar no nome de alguém que faça parte da família inscrita no CadÚnico — ou de quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
• O município informado no CadÚnico precisa ser o mesmo da unidade consumidora que recebe o desconto.

A ideia é simples: o benefício é da família, não do imóvel. Se a conta de luz ficou no nome de um morador antigo, de um parente que já não vive na casa ou de alguém que não está no cadastro, o desconto pode ser cancelado mesmo que a família atual tenha direito — porque, no papel, os dados não batem.

Quem precisa atualizar o cadastro até dezembro?

Toda família que recebe a Tarifa Social (isenção até 80 kWh) ou o Desconto Social (isenção da CDE até 120 kWh) e está com o CadÚnico desatualizado — seja porque a renda ou a composição familiar mudou, seja porque a conta de luz não está no nome de quem consta no cadastro. Distribuidoras de energia já começaram a divulgar os números da própria área de concessão:

• A Enel identificou cerca de 655 mil famílias com pendência em suas áreas de São Paulo (≈ 201 mil), Rio de Janeiro (≈ 235 mil) e Ceará (≈ 219 mil).
• A Equatorial Goiás informou que mais de 227 mil famílias goianas estão com o cadastro desatualizado, das quais 193.235 já recebem a Tarifa Social hoje e correm risco de perdê-la.

Se você recebe o desconto e não sabe se está nessa lista, o caminho mais seguro é não esperar o aviso chegar: procure o CRAS ou a central de atendimento da distribuidora e pergunte diretamente.

O que acontece com quem não atualizar a tempo?

Segundo o MDS, depois do prazo final a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação e do Cadastro Único (SAGICAD) envia à ANEEL a lista das famílias com cadastro pendente, e a ANEEL coordena com as distribuidoras o cancelamento do benefício. Na prática, o desconto para quem não regularizou passa a valer normal a partir de janeiro de 2027.

O benefício também é cancelado se, depois de atualizado o cadastro, a renda por pessoa da família ficar acima de meio salário mínimo (o limite da Tarifa Social) — nesse caso, mesmo com o cadastro em dia, a família deixa de se enquadrar.

Isso vale só para quem já recebe o desconto?

Vale para quem já recebe a Tarifa Social ou o Desconto Social e precisa manter os dados em dia para continuar recebendo. Quem ainda não é beneficiário, mas se enquadra nos critérios de renda, deve simplesmente se inscrever ou atualizar o CadÚnico pela primeira vez — os critérios completos de quem tem direito estão em Tarifa Social de Energia: quem tem direito e valor.

Como atualizar o cadastro, passo a passo

O procedimento é gratuito e simples:

1. Confira o aviso na fatura de energia, por SMS/e-mail ou no app Cadastro Único — ou procure diretamente, sem esperar.
2. Agende o atendimento no CRAS da sua cidade (muitos municípios pedem agendamento prévio).
3. Leve identidade e CPF de todos os moradores, comprovante de residência atualizado e, se for o caso, a fatura de energia para corrigir o nome do titular.
4. Confirme que quem paga a conta de luz é a mesma pessoa (ou família) cadastrada como responsável no CadÚnico — regularize isso com a distribuidora se não bater.

O passo a passo completo de documentos e situações que exigem atualização está em como atualizar o CadÚnico sem perder o benefício. Se a sua família também está no CadÚnico, vale conferir se os outros benefícios ligados a ele — como o Bolsa Família e o Gás do Povo — também não estão com pendência: muitas vezes a mesma ida ao CRAS resolve tudo de uma vez.