Pé-de-Meia: como funciona a poupança do estudante

Se a sua casa tem um adolescente no ensino médio de escola pública e a renda é baixa, existe um dinheiro do governo federal guardado especificamente para ele terminar os estudos: o Pé-de-Meia. Não é um valor único nem cai direto na conta como o Bolsa Família — é uma poupança que vai enchendo aos poucos, conforme o estudante cumpre matrícula, frequência e aprovação, ano após ano. Veja como funciona, quanto dá para receber e quando o dinheiro pode ser sacado.

O que é o Pé-de-Meia?

O Pé-de-Meia é um programa do Ministério da Educação (MEC), criado para incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio por estudantes de famílias de baixa renda. Funciona como uma poupança: a cada etapa cumprida — matrícula, frequência mensal, aprovação no ano letivo e participação no Enem — o governo deposita um valor numa conta aberta em nome do próprio estudante, e não dos pais.

A ideia por trás do programa é simples: parte do abandono escolar no ensino médio acontece porque o adolescente precisa trabalhar para ajudar em casa. O Pé-de-Meia tenta segurar essa saída oferecendo uma renda ligada a continuar estudando.

Quem tem direito ao Pé-de-Meia?

Para participar, é preciso cumprir todos estes requisitos ao mesmo tempo:

• Estar matriculado no ensino médio de uma escola pública — estadual, municipal ou federal (escola particular não entra, nem com bolsa de estudo).
• Ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular, ou entre 19 e 24 anos na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos).
• A família estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda por pessoa de até meio salário mínimo — o equivalente a R$ 810,50 em 2026, já que o salário mínimo do ano é R$ 1.621.
• Ter o CPF regular.
• Manter frequência mínima de 80% nas aulas.

A inscrição não é feita pelo estudante em um site à parte: a escola informa a matrícula e a frequência ao MEC, que cruza esses dados com o CadÚnico para confirmar quem tem direito. Quem já está regularmente cadastrado e matriculado normalmente entra de forma automática, sem precisar preencher formulário.

Um ponto que gera dúvida: o critério de renda olha a família no CadÚnico, não o estudante isoladamente. Um adolescente que já tem carteira assinada ou bico remunerado não perde o direito só por causa disso — o que importa é a renda por pessoa registrada no cadastro da família.

Quanto dá para receber?

O Pé-de-Meia paga quatro tipos de incentivo, com valores fixos definidos por portaria do MEC e do Ministério da Fazenda:

Somando matrícula (R$ 200), frequência (até R$ 1.800 no ano) e conclusão (R$ 1.000) ao longo dos três anos do ensino médio, mais o incentivo do Enem, o programa pode chegar a até R$ 9.200 por estudante — o maior valor entre os programas de transferência de renda ligados à educação já feitos no país.

Exemplo prático: um estudante do 1º ano com frequência regular durante todo o ano letivo recebe R$ 200 na matrícula, mais 9 parcelas de R$ 200 de frequência (R$ 1.800) e, se aprovado, mais R$ 1.000 de conclusão — um total de R$ 3.000 só no primeiro ano. Repetindo o padrão nos três anos e somando o Enem no último, o valor acumulado passa dos R$ 9 mil.

Quando dá para sacar o dinheiro?

Aqui está a principal diferença entre os incentivos — e o ponto que mais gera confusão:

• Matrícula e frequência ficam disponíveis para saque assim que caem na conta, sem retenção.
• Conclusão e Enem ficam bloqueados até o MEC confirmar que o estudante terminou o ensino médio. Não é possível sacar essa parte parcela por parcela — o valor acumulado dos três anos só libera de uma vez, na formatura.

Enquanto está retido, o saldo da conta pode ficar numa poupança comum ou, desde 2026, ser aplicado pelo próprio estudante no Tesouro Selic, sem custo adicional. O Tesouro Selic costuma render mais do que a poupança, mas tem Imposto de Renda sobre o rendimento — a poupança é isenta. Depois que o MEC confirma a conclusão, o dinheiro fica livre para qualquer uso.

O que acontece se faltar ou for reprovado?

O programa tem regras específicas para os dois casos, e elas não se confundem:

• Frequência abaixo de 80% em um mês: a parcela de frequência daquele mês fica retida, não é paga automaticamente. Se a frequência média acumulada no ano voltar a ficar igual ou acima de 80%, a parcela retida é liberada depois. Ou seja: um mês ruim isolado pode ser recuperado.
• Reprovação no ano letivo: o estudante reprovado não recebe o Incentivo-Conclusão (R$ 1.000) daquele ano específico, mas mantém as parcelas de matrícula e de frequência já recebidas — elas não são devolvidas.

O programa não pune o estudante retirando dinheiro já pago: o que existe é a suspensão de parcelas futuras ligadas ao requisito que não foi cumprido.

Como abrir e movimentar a conta

O estudante não precisa ir a uma agência para abrir conta: assim que confirmado no Pé-de-Meia, a Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma poupança social digital em nome dele, sem custo de abertura, manutenção ou tarifa. O acesso é pelo aplicativo CAIXA TEM.

Quem é menor de idade precisa da autorização de um responsável legal para movimentar a conta pelo aplicativo — o próprio app guia esse passo na primeira vez que o estudante (ou o responsável) faz login.

O que o Pé-de-Meia não cobre

Vale deixar claro o que o programa não faz, para não confundir com outros benefícios:

• Não substitui o Bolsa Família nem outros benefícios da família — é um incentivo à parte, pago diretamente ao estudante.
• Não cobre estudantes de escola particular, mesmo com bolsa integral.
• Não é liberado para quem estuda em ensino médio técnico integrado fora das regras do programa ou em modalidades não contempladas pela portaria — vale conferir o enquadramento exato com a escola em caso de dúvida.
• Não garante valor igual para todos: quem entra no meio do ano letivo, muda de escola ou tem frequência irregular recebe proporcionalmente menos.

Próximos passos se você acha que tem direito

Se a família já está no CadÚnico e o estudante está matriculado numa escola pública, o primeiro passo é conferir com a secretaria da escola se os dados de matrícula e frequência estão sendo enviados corretamente ao MEC — é essa informação que confirma o direito automaticamente. Se a família ainda não tem CadÚnico ativo, o cadastro precisa ser feito primeiro no CRAS do município antes de qualquer coisa; veja como em como se inscrever no Cadastro Único.

Em caso de erro no cadastro, dados divergentes entre escola e CadÚnico, ou parcela que não caiu mesmo com frequência regular, o canal oficial é a própria escola (que reporta a situação ao MEC) ou os canais de atendimento do programa pelo portal gov.br e pelo aplicativo CAIXA TEM.

Se você já recebe algum valor via Caixa e quer entender melhor como funciona uma conta digital sem tarifa, veja também como abrir conta digital gratuita e, para quem já trabalha com carteira assinada, o abono salarial PIS/Pasep — um benefício diferente, mas que também costuma passar despercebido.