Como abrir uma conta digital sem pagar tarifa nenhuma?

Pagar tarifa de manutenção de conta é, na prática, jogar dinheiro fora: existe uma regra do Banco Central que obriga todo banco a oferecer uma conta sem custo nenhum, e a maioria das contas digitais nem chega a cobrar isso. Veja o que é gratuito por lei, como pedir a isenção no banco em que você já tem conta e como funciona a conta 100% grátis das fintechs.

Que tipo de conta é gratuita hoje no Brasil?

Existem, na prática, dois caminhos para não pagar tarifa:

• Pacote de serviços essenciais — todo banco tradicional (Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e os demais autorizados a funcionar pelo Banco Central) é obrigado a oferecer esse pacote sem custo, previsto na Resolução CMN nº 3.919/2010. Ele existe mesmo para quem já tem conta corrente comum: basta pedir a troca.
• Conta digital de pagamento — as contas abertas por aplicativo em fintechs e bancos digitais costumam nascer sem mensalidade, porque tecnicamente são “contas de pagamento”, uma categoria regulada pelo Banco Central que não tem as mesmas exigências (nem os mesmos custos operacionais) de uma conta corrente tradicional.

Nenhuma das duas opções exige que você já tenha renda alta ou histórico bancário. A diferença é que a primeira depende de você pedir a mudança no banco onde já é cliente; a segunda já nasce assim.

O que exatamente entra no pacote de serviços essenciais

Pela Resolução CMN nº 3.919/2010, o pacote essencial tem que incluir, sem cobrar nada:

• Cartão de débito (e uma segunda via, em caso de perda ou roubo).
• Até 4 saques por mês, em caixa eletrônico ou guichê de caixa.
• Até 2 transferências por mês entre contas do mesmo banco.
• Até 2 extratos por mês, com os lançamentos dos últimos 30 dias.
• Consultas de saldo e extrato pela internet e pelo aplicativo, sem limite.
• Compensação de cheques (para quem tem conta corrente com talão).
• Um extrato anual, até 28 de fevereiro, detalhando as tarifas cobradas no ano anterior.

Como pedir a isenção de tarifa no meu banco atual

Se você já tem conta corrente e vem pagando tarifa de manutenção, o pedido é simples e pode ser feito pelo próprio aplicativo:

1. Entre no aplicativo ou internet banking e procure o menu de conta, tarifas ou pacote de serviços.
2. Escolha a opção “Serviços Essenciais” (o nome exato varia por banco). Se não achar no app, ligue para a central de atendimento e peça pelo nome: “pacote de serviços essenciais, Resolução CMN 3.919”.
3. Confirme a troca — não deve haver nenhuma taxa para processar essa mudança.
4. Guarde o protocolo do pedido e a data, para o caso de precisar reclamar depois.

A troca costuma valer a partir do próximo ciclo de cobrança, então é normal a tarifa do mês corrente ainda aparecer.

Por que as contas digitais costumam ser 100% grátis?

As fintechs e bancos digitais em geral não abrem uma “conta corrente” no sentido tradicional: elas oferecem uma conta de pagamento, categoria que o Banco Central regula separadamente das contas de instituições financeiras convencionais. Sem a estrutura de agências físicas e com receita vindo principalmente da taxa que cobram de lojistas nas compras no cartão (a chamada taxa de intercâmbio) e de produtos opcionais (cartão de crédito, investimentos, seguros), essas instituições conseguem não cobrar mensalidade nem manutenção da maioria dos clientes.

Isso não é uma garantia legal igual à do pacote essencial dos bancos tradicionais — é uma escolha comercial de cada empresa. Por isso, antes de abrir uma conta digital, vale ler o que o próprio aplicativo diz sobre tarifas: em geral, o pacote básico (cartão de débito, Pix, transferências, boleto) é gratuito, mas serviços como saque em dinheiro, cartão físico adicional, TED internacional ou cartão de crédito com anuidade podem ter custo à parte.

Existe uma conta ainda mais simples, para quem nunca teve conta em banco?

Sim: é a conta simplificada, também chamada de “conta fácil” na Caixa Econômica Federal. Ela pode ser aberta sem comprovar renda, com documentos básicos (identidade e CPF), e tem um limite de movimentação mensal — hoje de até R$ 3.000, depois que o Banco Central aumentou o teto (antes era R$ 2.000). É pensada para quem está entrando no sistema bancário pela primeira vez, recebe algum benefício social ou não tem como comprovar renda formal.

O Pix é sempre gratuito?

Para pessoa física, sim, na prática totalidade dos usos: enviar, receber, pagar com QR Code, tudo isso é gratuito por regra do Banco Central (Resolução BCB nº 1/2020, que criou o Pix). A única exceção prevista trata do uso comercial: se a conta recebe mais de 30 transações via Pix no mesmo mês — por chave, QR Code estático ou digitação manual — e o banco identifica que o uso é comercial (venda de produto ou prestação de serviço), a instituição pode cobrar tarifa a partir da 31ª transação recebida, tratando a movimentação como se fosse de uma empresa. Quem usa o Pix apenas para o dia a dia pessoal — dividir uma conta, pagar o aluguel, receber de familiares — não entra nessa regra.

O que pode ser cobrado mesmo numa conta “grátis”

Nem tudo é isento, mesmo no pacote essencial ou numa conta digital sem mensalidade. Ficam de fora da gratuidade obrigatória, por exemplo:

• Saques além do limite gratuito (o 5º saque do mês em diante, no pacote essencial dos bancos tradicionais).
• TED para outros bancos (o Pix substituiu boa parte desse uso, mas a TED ainda pode ter tarifa).
• Cartão de crédito com anuidade, se você contratar um além do cartão de débito.
• Cheque especial e outras linhas de crédito — o custo aparece nos juros, não numa “tarifa” isolada.
• Segunda via de cartão por perda repetida, em alguns bancos.

O que essa informação não cobre

As regras acima valem para o pacote mínimo garantido por lei e para o padrão mais comum das contas de pagamento — mas cada instituição pode ter condições próprias além disso, e promoções de “conta grátis” de fintechs às vezes exigem uso mínimo (por exemplo, um número mínimo de transações por mês) para manter a isenção de algum serviço específico. Sempre confira o contrato ou o resumo de tarifas antes de abrir a conta, disponível no site do banco e no próprio aplicativo. Desconfie de qualquer mensagem, ligação ou site que peça pagamento para “liberar” ou “ativar” uma conta digital — abrir conta, seja tradicional ou digital, nunca tem custo de entrada.

Próximo passo

Se você já tem conta corrente e paga tarifa, o primeiro passo é pedir a troca para o pacote de serviços essenciais ainda hoje. Se está pensando em abrir uma conta nova, compare o resumo de tarifas de mais de uma instituição antes de escolher — e, depois de organizada a conta, vale usar o Pix com segurança e organizar o orçamento do mês com o método simples de orçamento familiar. Quem está tentando sair do vermelho encontra um caminho prático em como sair das dívidas com pouco dinheiro.