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FGTS por doença grave: quando dá para sacar e como pedir

Atualizado em 13 de novembro de 2026 5 min de leitura Revisado

Arte do Benefício Claro sobre o saque do FGTS por doença grave

Neste artigo

1.Quais doenças dão direito ao saque
2.Quem pode pedir: só o titular ou também o dependente?
3.Documentos exigidos
4.Passo a passo para solicitar
5.Quanto dá para sacar
6.E se a minha doença não está nessas três hipóteses?
7.Diferença entre esse saque e outras formas de sacar o FGTS
8.Cuidado com golpes

Receber o diagnóstico de uma doença grave já é difícil o bastante sem precisar lidar com burocracia para acessar o próprio dinheiro. Por lei, quem tem câncer, HIV/aids ou está em estágio terminal por doença grave — ou tem um dependente nessa situação — pode sacar todo o saldo do FGTS, mesmo sem ter sido demitido. Veja exatamente quais situações dão esse direito, os documentos exigidos e o passo a passo para pedir.

Quais doenças dão direito ao saque

A Lei nº 8.036/1990, no artigo 20, prevê três hipóteses ligadas a doença grave:

Neoplasia maligna (câncer) — inciso XI, incluído pela Lei 8.922/1994. Vale para qualquer tipo e qualquer estágio do câncer, não só casos terminais.
Infecção pelo HIV — inciso XIII, incluído pela Medida Provisória 2.164-41/2001. Dá direito ao saque mesmo que a pessoa não tenha desenvolvido aids nem apresente sintomas — a infecção por si só já é suficiente.
Estágio terminal em razão de doença grave — inciso XIV, da mesma medida provisória. Diferente das duas primeiras, não é uma doença específica: é qualquer doença grave que tenha levado a pessoa a um estágio terminal, comprovado por laudo médico, conforme o Decreto 5.860/2006.

Não existe uma lista fechada de 'doenças que liberam o FGTS'

É comum ver blogs falando em “13” ou “15 doenças que dão direito ao saque do FGTS” — essa lista normalmente mistura a regra do FGTS com a lista de doenças que dão isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas (Lei 7.713/1988), que inclui Parkinson, cegueira e cardiopatia grave, entre outras. São benefícios diferentes, com leis diferentes. Para o FGTS, a régua é a Lei 8.036/1990: câncer, HIV ou estágio terminal.

Quem pode pedir: só o titular ou também o dependente?

As três hipóteses valem tanto para o trabalhador titular da conta quanto para um dependente legal dele — filho, cônjuge, companheiro ou outra pessoa que já conste como dependente em cadastros oficiais (como a declaração de Imposto de Renda ou o eSocial). Se a doença é do dependente, o processo exige, além da documentação médica, uma prova do vínculo de dependência, como certidão de nascimento ou de casamento.

Documentos exigidos

Para qualquer uma das três hipóteses, a Caixa pede:

Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS — formulário específico, assinado pelo médico responsável com CRM/UF, com assinatura sobre carimbo ou certificado digital ICP-Brasil, e emitido há no máximo 1 ano.
Exames que comprovem o diagnóstico — no câncer, o exame anatomopatológico (biópsia); no HIV, exame de carga viral ou sorologia; no estágio terminal, laudos clínicos e exames de imagem (tomografia, ressonância, ultrassonografia) que demonstrem a gravidade do quadro.
Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte), CPF e número do NIS/PIS.
Carteira de trabalho, física ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Se o pedido for pelo dependente: comprovante do vínculo (certidão de nascimento, casamento ou outro documento que comprove a dependência).

A ausência de qualquer um desses itens — ou um laudo incompleto, sem CID ou sem a assinatura correta — costuma levar ao indeferimento do pedido.

Passo a passo para solicitar

Reúna o laudo médico atualizado, pedindo ao médico que use, se possível, o formulário padrão da Caixa.
Junte os exames que comprovam o diagnóstico específico da sua hipótese.
Separe os documentos pessoais (e, se for o caso, a prova de dependência).
Envie tudo pelo aplicativo FGTS, na opção de saque por “Doença Grave, Estágio Terminal de Vida ou Órtese/Prótese”, em PDF ou foto legível — ou leve os originais a uma agência da Caixa.
Acompanhe a análise. A Caixa confere a documentação e pode acionar avaliação médica complementar antes de liberar o valor.

Quanto dá para sacar

O saque é do saldo total disponível na conta vinculada do FGTS na data do pedido — não é uma porcentagem nem um valor fixo. E, diferente da demissão, esse saque não depende de ter sido mandado embora: quem continua trabalhando com carteira assinada pode sacar o saldo acumulado até aquele momento e continuar recebendo os depósitos mensais de 8% normalmente depois, já que a conta não é encerrada.

E se a minha doença não está nessas três hipóteses?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu mais de uma vez que a lista do art. 20 da Lei 8.036/1990 é exemplificativa, não taxativa — ou seja, a Justiça pode reconhecer o direito ao saque em outras doenças igualmente graves, analisando caso a caso. Na prática administrativa, porém, a Caixa segue as três hipóteses da lei e do Decreto 5.860/2006. Se o seu diagnóstico não se encaixa em nenhuma delas e o pedido administrativo for negado, o caminho costuma ser uma ação judicial, com apoio de um advogado ou da Defensoria Pública, apresentando laudos que demonstrem a gravidade equivalente do quadro.

Diferença entre esse saque e outras formas de sacar o FGTS

O saque por doença grave é uma das várias hipóteses em que a lei permite movimentar a conta — ao lado da demissão sem justa causa, da aposentadoria, da compra de imóvel e de outras situações. Veja o panorama completo em quais são todas as situações em que dá para sacar o FGTS. Se você já sabe que tem direito e só quer confirmar quanto tem disponível antes de reunir a documentação, consulte o saldo pelo app ou pelo site da Caixa.

Cuidado com golpes

Nenhuma empresa, “despachante” ou site precisa ser pago para liberar esse saque — o pedido é gratuito e feito direto com a Caixa, pelo app FGTS ou numa agência. Desconfie de quem oferece “agilizar” o processo mediante pagamento ou pede sua senha do FGTS ou dados bancários por telefone ou WhatsApp.

Fontes oficiais

Reportagens e referências

Perguntas frequentes

Quais doenças dão direito ao saque do FGTS?

A Lei 8.036/1990 prevê três hipóteses específicas: neoplasia maligna (câncer), em qualquer estágio, no trabalhador ou em um dependente (art. 20, XI); infecção pelo HIV, mesmo sem sintomas de aids (art. 20, XIII); e estágio terminal em razão de doença grave, qualquer que seja a doença de base, desde que comprovado por laudo médico (art. 20, XIV). Não existe uma lista fechada de "15 doenças" — essa ideia costuma confundir a regra do FGTS com a lista de doenças que dão isenção de Imposto de Renda para aposentados, que é diferente.

Posso sacar o FGTS se o dependente (e não eu) tiver a doença?

Sim. As três hipóteses valem tanto para o próprio titular da conta quanto para um dependente legal dele — filho, cônjuge ou outra pessoa que conste como dependente. Nesse caso, além do laudo médico e dos exames do dependente, é preciso levar o documento que comprove o vínculo de dependência.

Quanto do saldo posso sacar?

O saque é integral: todo o saldo disponível na conta vinculada do FGTS na data do pedido, não só uma parte. Isso vale inclusive para quem ainda está empregado e continua trabalhando normalmente — o saque por doença grave não depende de demissão nem interrompe o contrato de trabalho.

O pedido pode ser negado?

Sim, principalmente quando falta algum documento, o laudo está vencido (mais de 1 ano) ou não traz informações suficientes para comprovar o diagnóstico. Se for negado, vale pedir à Caixa a justificativa por escrito e corrigir a pendência antes de enviar de novo.

E se eu tiver uma doença grave que não está nas três hipóteses da lei?

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu, em mais de uma ocasião, que a lista do art. 20 da Lei 8.036/1990 é exemplificativa, não taxativa — ou seja, outras doenças igualmente graves podem justificar o saque em casos excepcionais. Mas, administrativamente, a Caixa segue as três hipóteses previstas na lei e no Decreto 5.860/2006; para doenças fora dessa lista, normalmente é preciso entrar com uma ação judicial, com orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

Sacar por doença grave encerra minha conta do FGTS?

Não. A conta continua aberta e recebendo os depósitos mensais de 8% enquanto você estiver empregado com carteira assinada. O saque por doença grave zera o saldo disponível naquele momento, mas não impede novos depósitos nem outro saque futuro, se a situação se mantiver.