Desenrola Brasil 3.0: como funciona o leilão de dívidas?
Em setembro de 2026, o governo federal lançou uma terceira fase do Desenrola Brasil — e essa, diferente das anteriores, não depende do devedor sentar para negociar com o banco. É a própria União que vai comprar, em leilão, lotes de dívidas de pessoas físicas com desconto mínimo de 90%, repassando esse abatimento a quem deve. Entenda como funciona, quem pode ser beneficiado e o que ainda falta para o programa começar a valer na prática.
O que é o Desenrola Brasil 3.0
O Desenrola Brasil 3.0 foi criado pela Medida Provisória nº 1.393, de 25 de setembro de 2026, que altera a Lei nº 14.690/2023 (a mesma que criou o Desenrola Brasil original). A norma institui o que o texto chama de “Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes”: em vez de o consumidor negociar diretamente com quem ele deve, a União passa a comprar, em leilão, carteiras de dívidas atrasadas de bancos, financeiras e outras empresas credoras.
A lógica é parecida com a de uma compra de atacado: o governo reúne grandes lotes de dívidas “paradas” (que o credor já considera de difícil cobrança) e paga um valor bem menor do que o total devido. A diferença para o devedor é que o desconto que a União conseguir nessa compra tem que ser passado para a frente — ou seja, para quem deve.
Como funciona o leilão de dívidas
O mecanismo criado pela MP funciona em etapas:
- Os credores oferecem carteiras de dívidas (conjuntos de contratos em atraso) para a União, dentro dos critérios de elegibilidade do programa.
- As propostas são avaliadas pelo maior desconto oferecido, que não pode ser menor que 90% do valor de face da dívida.
- A União paga pela carteira com o desconto negociado, usando recursos previstos nos orçamentos de 2027 e 2028, com limite de gasto de até R$ 15 bilhões.
- O desconto obtido é repassado por completo ao devedor, que pode pagar o saldo restante à vista ou parcelado.
Pelo cronograma anunciado pelo governo, o processo de habilitação dos credores começa em novembro de 2026, as propostas são apresentadas em dezembro, e a seleção e aprovação ficam para janeiro de 2027. Só depois dessa etapa é que as dívidas efetivamente compradas são identificadas — e é aí que o desconto passa a valer para quem deve.
Quais dívidas podem entrar no leilão
Nem toda dívida em atraso se encaixa nessa modalidade. Os critérios definidos pela MP são:
- Valor original de até R$ 10 mil por contrato.
- Atraso de no mínimo 720 dias e no máximo 1.645 dias — ou seja, dívidas vencidas há pelo menos 2 anos, mas não mais do que cerca de 4 anos e 6 meses.
- Dívidas bancárias e não bancárias de pessoa física — o texto não se limita a cartão de crédito ou cheque especial, como nas fases anteriores do Desenrola, mas abrange também outros tipos de crédito vencido que se encaixem no prazo e no valor.
Quem tem uma dívida mais recente (menos de 2 anos de atraso), mais antiga (mais de 4 anos e meio) ou de valor maior que R$ 10 mil não entra nessa modalidade específica — o que não impede negociar diretamente com o credor por outros meios.
O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas se encaixem nos critérios de compra, com uma expectativa de algo em torno de R$ 75 bilhões efetivamente renegociados — considerando que nem todo credor vai aderir ao leilão. A estimativa é de até 15 milhões de pessoas beneficiadas, mas depende da adesão das instituições credoras.
Qual a diferença entre o Desenrola 3.0 e o Desenrola Brasil que já existia
O nome “Desenrola” já era usado desde 2023, e ganhou uma segunda fase em maio de 2026, quando passou a permitir o uso de até 20% do saldo do FGTS (ou R$ 1.000, o que for maior) para abater dívidas bancárias atrasadas — mecanismo detalhado em como usar o FGTS para pagar dívidas no Desenrola Brasil. Nessas fases anteriores, a negociação acontecia direto entre o devedor e o banco credor, com o governo criando regras e limites, mas sem comprar a dívida.
O Desenrola 3.0 muda esse desenho: agora é a própria União que compra o lote de dívidas do credor, já com o desconto mínimo de 90% embutido na operação, e repassa esse abatimento ao devedor. As duas lógicas não se excluem — uma dívida que não entrar no leilão da União ainda pode ser negociada pelos caminhos anteriores, inclusive usando o FGTS, se a pessoa se enquadrar nas regras daquele programa.
A MP já é lei definitiva?
Não. Uma Medida Provisória já tem força de lei a partir da publicação — por isso o Desenrola 3.0 está formalmente em vigor desde 25 de setembro de 2026 —, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O prazo de tramitação da MP 1.393/2026 vai até 23 de novembro de 2026, e os deputados e senadores podem aprovar o texto como está, modificá-lo ou rejeitá-lo.
Enquanto o Congresso não vota a MP, os critérios de valor, prazo de atraso e desconto mínimo descritos aqui podem ser alterados. O Benefício Claro acompanha a tramitação e atualiza este artigo se o texto final for diferente do que foi publicado em setembro.
O que fazer agora, enquanto o leilão não acontece
Como o primeiro leilão só deve ocorrer a partir de novembro de 2026, com seleção das propostas em janeiro de 2027, não há nenhuma inscrição ou pedido para o devedor fazer neste momento. O programa depende de o próprio credor optar por vender aquela dívida à União dentro dos critérios do programa — a pessoa não escolhe entrar, é selecionada se a dívida dela fizer parte de um lote negociado.
Enquanto isso, quem tem dívidas atrasadas pode seguir os caminhos que já existem: negociar diretamente com o banco, usar o FGTS pelo Desenrola 2.0 (se a dívida se encaixar), ou buscar os programas de limpeza de nome que já funcionam hoje — veja as opções em como limpar o nome: Serasa Limpa Nome e Desenrola Brasil e as estratégias gerais em como sair das dívidas com pouco dinheiro.
Cuidado com golpes
Sempre que um programa de renegociação de dívidas ganha destaque na mídia, aparecem golpes aproveitando o nome dele. Fique atento:
- Nenhuma instituição cobra pagamento antecipado para incluir uma dívida no Desenrola 3.0 ou “garantir” o desconto.
- Não existe inscrição individual para esse programa específico — quem decide vender a dívida é o credor, não o devedor.
- Desconfie de mensagens por SMS, WhatsApp ou e-mail que peçam dados bancários, senha do gov.br ou pagamento de taxa citando o Desenrola Brasil. Em caso de dúvida, procure direto o seu banco ou financeira pelos canais oficiais.
Se a sua dívida acabar sendo incluída em um lote negociado, a comunicação deve vir do próprio credor ou da instituição responsável pela cobrança — e, mesmo assim, vale confirmar a informação pelos canais oficiais do seu banco antes de fornecer qualquer dado.
Fontes oficiais
- Planalto — Medida Provisória nº 1.393, de 25 de setembro de 2026 (texto da norma)
- Congresso Nacional — MPV 1.393/2026, ficha de tramitação
- Câmara dos Deputados — Medida provisória cria programa Desenrola 3.0 para renegociar R$ 150 bilhões em dívidas
- Senado Notícias — Desenrola Brasil 3.0 já está em vigor; veja como funciona
- Agência Brasil (EBC) — Governo cria terceira fase do Desenrola com compra de dívidas pela União